Espécie: 4º Termo Aditivo, referente ao Contrato n.º 02/2016, firmado em 29/04/2016. Prorrogação com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Contratante: Câmara de Vereadores de Itaqui-RS. Contratado: Adelar Cruz Oviedo – ME, CNPJ n.º: 02.491.357/ 0001-45. Objeto: Publicação e divulgação dos atos oficiais do Poder Legislativo, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2020.