I. O Poder Legislativo Municipal de Itaqui, RS, solicita orientação técnica
sobre a viabilidade do Projeto de Lei no
60, de 4 de dezembro de 2017 que autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no
montante total de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados
a aquisição de uma Usina de Asfalto Móvel 20/40 TPA, um espaginador de asfalto
rebocável, uma vibroacabadora de asfalto e um rolo combinado.