Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, “caput” da lei federal n. 8.666/ 93, conforme processo administrativo n.:62/ 2017. Contrato de Inexigibilidade de licitação n.001/ 2017. Contratante: Câmara de Vereadores de Itaqui, RS. Contratado: OI S.A. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de telefonia fixa pós pago, atrelado ao serviço de conexão à internet com banda larga (ADSL) de 15 mbps, sob migração de plano das 18 linhas fixas, e 2 Velox. Valor: R$ 1.837, 82, mensal, pelo período de 12 meses. Total: R$ 22.053,84.
