PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por minuto de transmissão radiofônica em emissora comercial de rádio, com a finalidade de selecionar propostas para o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a contratação de empresa de radiodifusão em emissoras de Rádio AM (Amplitude Modulada), com audiência em todo território do Município, para transmissão ao vivo da integralidade ou parte das sessões da Câmara (ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais e descentralizadas), bem como a divulgação de convites, avisos, informativos e de outros eventos promovidos pelo Poder Legislativo, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos.