A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ
sob o nº. 90.776.279/0001-92, com sede nesta cidade de Itaqui, sito a Rua João Siznando Dubal
Goulart, nº 942, representado neste ato pelo Vereador Clóvis Antônio Ravarotto Correa, brasileiro,
maior, casado, residente e domiciliado nesta cidade, no uso de suas atribuições, torna público, para o
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do
tipo menor preço, tendo como critério de julgamento o valor por item (minuto de transmissão
radiofônica em emissora comercial de rádio), através do pregoeiro e a equipe de apoio, designados
pelas Portarias nº 0157/2017 e 0835/2018 com a finalidade de receber as propostas e documentos de
habilitação, objetivando a contratação de empresa de radiodifusão em emissoras de Rádio
AM(Amplitude Modulada), com audiência em todo território do Município, para transmissão ao vivo
da integralidade ou parte das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais e descentralizadas
da Câmara Municipal, bem como a divulgação de convites, avisos, informativos e de outros eventos
promovidos pelo Poder Legislativo, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos. Regem a
presente licitação a Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 4728/2005, aplicando-se
subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 e o Processo Administrativo nº 145/2019. Serão recebidos
os envelopes de proposta e documentação no local, dia e hora abaixo aprazado:
Data: 11/10/2019
Credenciamento: 09:00 às 09:29
Sessão de Lances: 09:30
Local: Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Itaqui
