Câmara realiza 13ª reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação na manhã desta sexta-feira, 18 de julho de 2025
A reunião foi presidida pelo vereador Jeocemar dos Santos e contou com a presença dos vereadores Sérgio da Fontoura, Wagner Romero, Osório Veppo, do servidor Thiago Saling e da assessora jurídica Nagielly Mello.
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 36/2025
Concede anistia de juros, multas e remissão de débitos inscritos em dívida ativa, para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
APROVADO
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação é um órgão colegiado presente em órgãos legislativos e responsável por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados a orçamento, finanças públicas e tributação. Essa comissão desempenha um papel crucial na gestão fiscal e financeira do ente público, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência na arrecadação de receitas.
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