Na última quinta-feira, 17 de julho, a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 29ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A reunião foi presidida pelo vereador Fernando Silveira e contou com a presença dos vereadores Eduardo Kulmann, Emerson Ramos, João Cunha, Solange Carniel, o servidor Thiago Saling e a Procuradora Legislativa, Nagielly Mello.
Foram lidos e aprovados os seguintes pareceres de seus respectivos relatores acerca dos projetos relatados na pauta do dia:
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> VETO Nº 3/2025 -> EMENDA RETIFICATIVA Nº 3/2025 -> PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 9/2025
Veto Total
APROVADO
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 36/2025
Concede anistia de juros, multas e remissão de débitos inscritos em dívida ativa, para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
APROVADO
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