Câmara de Itaqui realiza 38ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Na manhã desta quinta-feira, (02/09), a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 38ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A reunião foi presidida pelo vereador Fernando Silveira e contou com a presença dos vereadores Eduardo Kulmann, Emerson Ramos, João Cunha e Solange Carniel, o servidor Thiago Saling e a Procuradora Legislativa, Nagielly Mello.
Como convidados, a CCJR recebeu o Secretário Adjunto de Agricultura e Meio Ambiente, Gian Berro e a Engenheira Ambieltal, Thielly Tuparay, para esclarecimento referente ao primeiro projeto de lei do poder executivo nº 53/2025.
Foram lidos e aprovados os seguintes pareceres de seus respectivos relatores acerca dos projetos relatados na pauta do dia:
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 53/2025
Revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, e altera os Arts. 17 e 38 da Lei Municipal nº 4.443, de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Itaqui e dá outras providências.
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025
Altera a Resolução nº 210/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaqui, para incluir ao Título II- Dos Vereadores o Capítulo VI, instituindo as Frentes Parlamentares.
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 4/2025 -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 52/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Para mais informações sobre os projetos em discussão acesse nosso site.
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