Lei Orgânica Nº3495\2009
- Publicação: 14/10/2009 às 00:00
- Abertura: 14/10/2009 às 00:00
- Ano base: 2009
- Número:
- Palavras-chave:
- Autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul e a celebração de contrato de programa com a CORSAN
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