Cria e Alteram Órgãos, Unidades, programas e objetivos na Lei Municipal 3002/2005, de 11 de agosto de 2005 – Plano Plurianual e no anexo III – Diretrizes orçamentárias, da Lei Municipal 3408/2008, de 29 de dezembro de 2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
