Lei Orgânica Nº2903\2004

  • Publicação: 24/11/2004 às 00:00
  • Abertura: 24/11/2004 às 00:00
  • Ano base: 2004
  • Número:
  • Palavras-chave:
  • Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
    com Instituto Nacional de Colonização e
    Reforma Agrária – INCRA, através da
    Superintendência Regional no Rio Grande do Sul.
Anexos da publicação
Lei Orgânica Nº2903\2004
24/11/2004 00:00
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