Lei Orgânica Nº2903\2004

Publicação: 24/11/2004 às 00:00
Abertura: 24/11/2004 às 00:00
Ano base: 2004
Número:
Palavras-chave:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – INCRA, através da
Superintendência Regional no Rio Grande do Sul.

Anexos da publicação

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