Lei Orgânica Nº2685\2002

Publicação: 19/04/2002 às 00:00
Abertura: 19/04/2002 às 00:00
Ano base: 2002
Número:
Palavras-chave:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ITAQUI, DISCIPLINA A INTEGRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E CRIA INCENTIVOS AO TOMBAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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