Lei Orgânica Nº2685\2002
- Publicação: 19/04/2002 às 00:00
- Abertura: 19/04/2002 às 00:00
- Ano base: 2002
- Número:
- Palavras-chave:
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ITAQUI, DISCIPLINA A INTEGRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E CRIA INCENTIVOS AO TOMBAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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