Vereador Éber quer consulta popular para aplicação de recursos do IPTU
Anteprojeto foi enviado ao Executivo
PUBLICADO EM 21/07/2011 - 14:46

Projeto de lei pretende instituir a participação da população na aplicação dos recursos das receitas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta é do vereador Éber Escobar de Almeida e prevê a consulta popular anual sobre as áreas em que o contribuinte gostaria de ver aplicadas as verbas. A consulta, de acordo com o Ver. Éber, poderá ser feita por meio do próprio talão do IPTU, encaminhado anualmente. A segunda opção seria em audiência ou levantamento com as associações de bairros da cidade. O vereador adiantou que a forma como os contribuintes farão a consulta e os procedimentos para participação serão regulamentados pela prefeitura. O principal objetivo é democratizar a aplicação dos recursos, priorizando as benfeitorias pela necessidade de cada bairro. “Da forma como estamos propondo, o cidadão poderá fazer sua opção direta sobre a benfeitoria que deseja nas áreas da educação, saúde, esporte e lazer, ou outras, garantindo maior abrangência”, finalizou o vereador.