Na manhã desta quinta-feira, (30), a Câmara realizou a 42ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A
reunião foi presidida pelo vereador Fernando Silveira e contou com a presença dos vereadores Eduardo Kulmann, Emerson Ramos, João Cunha e Solange Carniel, o servidor Thiago Saling e a procuradora jurídica Nagielly Mello.
Foi lido e aprovado o seguinte parecer de seu respectivo relator acerca do projeto relatado na pauta do dia:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2025
Altera o §1º do art. 86-A, modificando a base de calculo para as Emendas Impositivas e incluindo as Emendas de Bancada.
O parecer da Emenda à Lei Orgânica foi aprovado, onde o relator apresentou parecer desfavorável, sendo acompanhado pelos demais vereadores, exceto pela Verª Solange.
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 71/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Arrecadação a Maior no valor de R$ 200.000,00.
PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 24/2025
Dispõe sobre a vedação de nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos específicos no município de Itaqui de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 25/2025
Dispõe sobre a denominação e regulamentação da nome Travessa 10, passando-se a chamar "Travessa Berildo Costa Valle", situada no Bairro Ênio Sayago, Quadra 8007/0114.
Também participaram da reunião os idealizadores do Projeto Pila Verde e Pila Azul, de Santiago, Andriele Medeiros Perufo, Luís Carlos Gaspar da Silva e Andressa Bitencourt Delevatti Novakovski.o projeto é uma iniciativa socioambiental empregada na cidade de Santiago, que tem como o uso de moedas sociais pode incentivar práticas sustentáveis e fortalecer a economia local.
O Pila Verde e o Pila Azul funcionam como programas de conscientização ambiental que recompensam a população por atitudes ecologicamente responsáveis, como a separação correta de resíduos recicláveis, o descarte consciente e o engajamento em atividades comunitárias, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável.
Para mais informações sobre os projetos em discussão acesse nosso site.
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