Comissão de Constituição e Justiça - Resumo dos Projetos em pauta.
Na reunião de hoje (04.07) Três Projetos estiveram na pauta, Dois estarão em votação na Sessão Ordinária de hoje a noite.
PUBLICADO EM 04/07/2017 - 14:05

Projeto de Lei Nº 003/2017 Institui o dia do trilheiro e seu regramento para circulação em via pública. Autor: Ver. Igor Ardais. Autor: Origem Legislativo. Desce para Votação no Plenário. Projeto de Resolução Nº 006/2017 Cria Comissão Especial Pró Saúde. Autores: Ver. Émerson Ramos e Leonardo Betin Autor: Origem Legislativo. Desce para votação no Plenário. Projeto de Lei Nº 031/2017 Altera a Lei Municipal nº 3.107, de 11 de maio de 2006 que trata sobre o FAPS. Autor: Origem Executivo. Solicitado prazo pela CCJ.