Câmara promove capacitação sobre Emendas Impositivas por meio da Escola do Legislativo

A Câmara de Vereadores de Itaqui realiza, nesta segunda-feira (19) e terça-feira (20), no plenário da Casa, o Curso de Emendas Impositivas, promovido por meio da Escola do Legislativo. A capacitação é ministrada por Rita de Cássia Oliveira, do Instituto IGAM RS.

A atividade reúne servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, assessores, representantes de instituições do terceiro setor e profissionais do município, com o objetivo de qualificar os participantes para o cumprimento da ADPF 854 do Supremo Tribunal Federal (STF), da Resolução nº 1.216 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e das exigências do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).