Câmara de Itaqui realiza 6ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026
Na manhã desta quinta-feira (05/03), a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 6ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A reunião foi presidida pelo vereador Eduardo Kulmann, e contou com a presença dos vereadores João Cunha, Osório Veppo, do agente técnico legislativo Thiago Salling e da procuradora jurídica Nagielly Mello.
Foi lido e aprovado o seguinte parecer de seu respectivo relator acerca do projeto relatado na pauta do dia:
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 8/2026 - Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.958.715,24. -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Relatoria: Emerson de Morais Ramos
Aguarda retorno de diligência
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 9/2026 - Altera as Leis Municipais nº
3.195, de 11 de abril de 2007, nº 4.695, de 17 de julho de 2023, nº 4.771, de 12 de
junho de 2024, e, nº 4.858, de 12 de agosto de 2025, para conceder, no ano de 2026, o
piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022,
que acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal. -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Relatoria: João Antônio Manzoni Cunha
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 - Autoriza o Poder Legislativo a firmar
convênio com a União dos Legislativos da Fronteira Oeste – ULFRO. - AUTORIA:
MESA DIRETORA
Relatoria: Eduardo da Silva Kulmann
Aguarda retorno de diligência
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação é um órgão colegiado presente em órgãos legislativos e responsável por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados a orçamento, finanças públicas e tributação. Essa comissão desempenha um papel crucial na gestão fiscal e financeira do ente público, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência na arrecadação de receitas.
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