Na manhã desta quinta-feira (26/02), a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A reunião foi presidida pelo vereador Eduardo Kulmann, e contou com a presença dos vereadores João Cunha, Emerson Ramos, Osório Veppo, do agente técnico legislativo Thiago Salling e da procuradora jurídica Nagielly Mello.
Foi lido e aprovado o seguinte parecer de seu respectivo relator acerca do projeto relatado na pauta do dia:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 - Concede o Título Nobre
Cidadã. - AUTORIA: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 7/2026 - Autoriza o Poder Executivo
a proceder a contratação temporária, de excepcional interesse público, para as funções de coveiro, operador de escavadeira hidráulica e operador de motoniveladora. -AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 8/2026 - Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.958.715,24. -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 9/2026 - Altera as Leis Municipais nº
3.195, de 11 de abril de 2007, nº 4.695, de 17 de julho de 2023, nº 4.771, de 12 de
junho de 2024, e, nº 4.858, de 12 de agosto de 2025, para conceder, no ano de 2026, o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022,
que acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal. -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 3/2026 - Dispõe sobre a
denominação e regulamentação do nome Travessa 09, passando-se a chamar
"Travessa Berildo Costa Valle", situada no Bairro Ênio Sayago, Quadra 8007/0114. -
AUTORIA: VEREADOR WAGNER ROMERO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 - Autoriza o Poder Legislativo a firmar
convênio com a União dos Legislativos da Fronteira Oeste – ULFRO. - AUTORIA:
MESA DIRETORA
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