Câmara de Itaqui realiza 47ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Na manhã desta quinta-feira, (04/12), a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 47ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A reunião foi presidida pelo vereador Fernando Silveira e contou com a presença dos vereadores Eduardo Kulmann, Emerson Ramos, João Cunha, o servidor Thiago Saling e a procuradora jurídica Nagielly Mello.

Foi lido e aprovado o seguinte parecer de seu respectivo relator acerca do projeto relatado na pauta do dia:

 PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 82/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.195, de 11 de abril de 2007 que criou empregos públicos destinados a atender ao Programa Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias destinadas a prover, no âmbito do SUS, ações de promoção e prevenção à saúde, de vigilância epidemiológica e combate às endemias, na forma dos § 4°, 5° e § 6° do art. 198 da Constituição Federal. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2025 - Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Itaqui e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADORA SOLANGE CARVALHO CARNIEL 

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