Câmara de Itaqui realiza 3ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026

Na manhã desta quinta-feira (05/02), a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 3ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A reunião foi presidida pelo vereador Eduardo Kulmann, e contou com a presença dos vereadores João Cunha, Emerson Ramos, Osório Veppo, do agente técnico legislativo Thiago Salling e da procuradora jurídica Nagielly Mello.

Foi lido e aprovado o seguinte parecer de seu respectivo relator acerca do projeto relatado na pauta do dia:

PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 4/2026 - Altera a ementa e inclui o

parágrafo único no artigo 1º da Lei Nº 4.913, de 22 de janeiro de 2026, que “Concede

a Revisão Geral Anual aos Servidores ativos do Poder Executivo e do Poder

Legislativo, extensivo aos aposentados e pensionistas, nos termos do Art. 37, X, e §

8º, do Art. 40, da Constituição Federal”. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

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