Câmara de Itaqui realiza 36ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Na manhã desta sexta-feira, (22/09), a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 36ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A reunião foi presidida pelo vereador Fernando Silveira e contou com a presença dos vereadores Eduardo Kulmann, Emerson Ramos e João Cunha,o servidor Thiago Saling e a Procuradora Legislativa, Nagielly Mello.
Foram lidos e aprovados os seguintes pareceres de seus respectivos relatores acerca dos projetos relatados na pauta do dia:
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 55/2025
Concede isenção temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, como incentivo fiscal para o fim de implantar loteamentos urbanos no Município de Itaqui e dá outras previdências.
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> CONTAS DO GOVERNO E PARECER PRÉVIO DO TCERS
Contas do Governo e Parecer Prévio do TCE-RS de 2022.
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> VETO Nº 6/2025 -> PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 20/2025
Veto Total ao Projeto de Lei.
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 56/2025
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Itaqui ao Estado do Rio Grande do Sul, para fins de utilização pela Delegacia de Polícia Civil de Itaqui e dá outras providências.
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 57/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 6.879,27.
Para mais informações sobre os projetos em discussão acesse nosso site.
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