Na última quinta-feira, 14 de agosto, a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 31ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A reunião foi presidida pelo vereador Fernando Silveira e contou com a presença dos vereadores Eduardo Kulmann, Emerson Ramos, João Cunha, Solange Carniel, o servidor Thiago Saling, a Procuradora Legislativa, Nagielly Mello, o Superintendente do Gabinete de Gestão Integrada do Executivo, Mauricio Talhaferro, o Diretor do Ditran, Gustavo Rossi, e o Procurador do Munício, Robson Reis.
Foram lidos e aprovados os seguintes pareceres de seus respectivos relatores acerca dos projetos relatados na pauta do dia:
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025
Acrescenta o Art. 8º-A e altera o Art. 8º, ambos da Lei Municipal nº 3.244, de 19 de outubro de 2007 – que institui o Código de Posturas do Município de Itaqui, dispondo sobre veículos e objetos abandonados em vias públicas, e dá outras providências.
APROVADO
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 45/2025
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, de excepcional interesse público de profissional para atender a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural.
APROVADO
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 46/2025
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, de excepcional interesse público de Técnico em Contabilidade para atender as necessidades do Poder Executivo Municipal.
APROVADO
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