Na última quinta-feira, 8 de agosto, a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 30ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A reunião foi presidida pelo vereador Fernando Silveira e contou com a presença dos vereadores Eduardo Kulmann, Emerson Ramos, João Cunha, Solange Carniel, o servidor Thiago Saling e a Procuradora Legislativa, Nagielly Mello.

Foram lidos e aprovados os seguintes pareceres de seus respectivos relatores acerca dos projetos relatados na pauta do dia:

VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 18/2025

Estabelece critérios para servidões de passagens em desmembramentos de terrenos e dá outras providências.

APROVADO

VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> VETO Nº 5/2025 -> PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 15/2025

Ofício Nº 355 em anexo.

APROVADO

VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 3/2025 -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 35/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

APROVADO

VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 41/2025

Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, de excepcional interesse público, de profissionais para suprir as necessidades do quadro de servidores da Secretaria Municipal da Saúde.

APROVADO

VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 42/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Arrecadação a Maior no valor de R$ 35.000,00.

APROVADO

VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 44/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 150.000,00.

APROVADO

Para mais informações sobre os projetos em discussão acesse nosso site.

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