Na manhã desta quinta-feira, (22/05), a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 21ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A reunião foi presidida pelo vereador Fernando Silveira e contou com a presença dos vereadores Eduardo Kulmann, Emerson Ramos, João Cunha e Solange Carniel, o servidor Thiago Saling e a Procuradora Legislativa, Nagielly Mello.

Na plateia, acompanharam a sessão os vereadores Sergio Fontoura e Zé Silveira, além de assessores e servidores da casa.

Foram lidos e aprovados os seguintes pareceres dos respectivos relatores acerca dos projetos relatados na pauta do dia:

VOTAÇÃO PARECER VERBAL-> PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 8/2025 - Garante aos agentes políticos do Município de Itaqui (Prefeito, Vice-prefeito e Secretários) os direitos constitucionais a férias remuneradas com adicional do terço respectivo, e o décimo terceiro salário, nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988.

VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> CONTAS DO GOVERNO E PARECER PRÉVIO DO TCERS - Contas do Governo e Parecer Prévio do TCE-RS de 2019.

Para mais informações sobre os projetos em discussão, acesse: https://cmitaqui.cittatec.com.br/por.../proposicoes/consulta.

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