Na manhã desta sexta-feira (12/06), a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A reunião foi presidida pelo vereador Eduardo Kulmann, e contou com a presença dos vereadores João Cunha, Emerson Ramos, Osório Veppo, Solange Carniel, do agente técnico legislativo Thiago Salling e da procuradora jurídica Nagielly Mello.
Foi lido e aprovado o seguinte parecer de seu respectivo relator acerca do projeto relatado na pauta do dia:
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 30/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 23.690.000,00.
APROVADO
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 34/2026
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.471 de 30 de julho de 2009, que criou o Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.
APROVADO
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 9/2026
Autoriza a Mesa Diretora do Poder Legislativo a proceder a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Agente Administrativo Auxiliar.
APROVADO
VOTAÇÃO PARECER VERBAL -> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2026
Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias e indenizações por transporte próprio dos vereadores e servidores do Poder Legislativo.
APROVADO
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação é um órgão colegiado presente em órgãos legislativos e responsável por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei relacionados a orçamento, finanças públicas e tributação. Essa comissão desempenha um papel crucial na gestão fiscal e financeira do ente público, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência na arrecadação de receitas.
Para mais informações acesse o site e acompanhe as transmissões das Reuniões e Sessões na página no Facebook e no canal no YouTube da Câmara de Vereadores de Itaqui
