Na manhã desta quarta-feira (03/06), a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A reunião foi presidida pelo vereador Eduardo Kulmann, e contou com a presença dos vereadores João Cunha, Emerson Ramos, Osório Veppo, do agente técnico legislativo Thiago Salling e da procuradora jurídica Nagielly Mello. Também estava presente e participando da reunião, o médico veterinário do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Laurentino Pinto Vieira.
Projetos a serem distribuídos:
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 29/2026 - Dispõe sobre a inspeção
sanitária e industrial dos produtos de origem animal e sobre o Serviço de Inspeção
Municipal – SIM no Município de Itaqui/RS e dá outras providências. - AUTORIA:
PODER EXECUTIVO
Relatoria: João Antônio Manzoni Cunha
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 - Altera a redação do art. 4º da Resolução nº
362/2026, que “Institui o Registro Eletrônico de Ponto para cargos em comissão e
regulamenta o Sistema de Compensação de Horas Extraordinárias no âmbito do Poder
Legislativo de Itaqui e dá outras providências”. - AUTORIA: MESA DIRETORA
Relatoria: Luis Osório Alves Veppo
PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 6/2026 - Autoriza a Mesa Diretora
do Poder Legislativo a proceder a contratação temporária, de excepcional interesse
público, de Tesoureiro. - AUTORIA: MESA DIRETORA
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